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Nos dias 12 e 13 de dezembro, Belém (PA) recebeu a 33ª Assembleia do Fórum de Ministros e Máximas Autoridades de Habitação e Urbanismo da América Latina e Caribe (MINURVI), com o tema "Habitação e a Agenda Urbana: Prioridades Estratégicas Frente à Crise Climática Global". O encontro reuniu autoridades de cerca de 20 países para a reunião ministerial, realizada no histórico espaço São José Liberto, na capital paraense, que será a sede da COP30 em 2025.
16 de diciembre de 2024
Além dos ministros, o encontro contou com a participação de diferentes organizações internacionais: o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e a Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), além de bancos como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
A reunião destacou temas cruciais para o futuro das cidades, incluindo o planejamento urbano integrado frente à crise climática, o fortalecimento institucional do MINURVI, a busca por novos modelos de financiamento para iniciativas verdes e a implementação de soluções habitacionais resilientes.
Outro tema de grande relevância foi o financiamento de ações de resiliência urbana frente à crise climática, com ênfase no papel dos bancos internacionais e dos países de maior renda nesse processo. Entre os temas prioritários abordados durante o Fórum, estão:
- Estratégias integradas para enfrentar as mudanças climáticas;
- Habitação adequada e planejamento urbano como pilares da Agenda 2030;
- Renovação e requalificação urbana como motores de sustentabilidade;
- Gestão do solo e inovação em mecanismos de financiamento;
- Desenvolvimento urbano inclusivo e sustentável, com atenção especial à Região Amazônica.
O Representante Regional do ONU-Habitat para América Latina e Caribe, Elkin Velásquez, destacou a importância de integrar o direito à habitação nas respostas às mudanças climáticas. Ele enfatizou a necessidade de considerar as particularidades de cada país para desenvolver soluções adaptadas às diferentes realidades.
“É preciso tratar como diferente o que é diferente. Isso é ainda mais forte no contexto da Amazônia, onde temos características socioambientais únicas e as quais não são as mesmas que encontramos em outros países que fazem parte do MINURVI ou de outras regiões do mundo. Por isso estamos aqui. Nossa missão é orientar e acompanhar os países latinos e caribenhos na missão de tornar os assentamentos humanos cada vez mais seguros e sustentáveis”, destaca Elkin.
Legenda: 33ª Assembleia do Fórum de Ministros e Autoridades Máximas de Habitação e Desenvolvimento Urbano da América Latina e Caribe. Foto: Flávia Scholz/ONU-Habitat.
Fortalecendo parcerias - Em mensagem enviada por vídeo e transmitida durante a abertura, a Diretora-executiva do ONU-Habitat, Anacláudia Rossbach, enfatizou a importância da parceria com os países integrantes do MINURVI para traduzir o plano estratégico da organização em ações concretas na região.
“Focar em habitação e trabalhar em conjunto será fundamental não apenas para cumprir o mandato do ONU-Habitat, mas também para contribuir com o mandato geral das Nações Unidas no que diz respeito às questões de mudança climática, ao alcance das metas de desenvolvimento sustentável, às questões humanitárias e à superação da pobreza e da desigualdade”, destaca a diretora em sua fala aos ministros, ministras e autoridades.
A Assembleia Geral do MINURVI coincidiu com a primeira sessão do Grupo Aberto de Peritos Governamentais sobre Habitação Adequada para Todos, realizada em Nairóbi, no Quênia, cidade onde se localiza a sede do ONU-Habitat. Em Belém, Elkin Velásquez compartilhou os principais pontos discutidos na sessão, ressaltando a importância de aprofundar as discussões em nível regional para garantir ações eficazes e alinhadas às realidades locais.
“Esta é uma oportunidade para alinhar as atividades e decisões do ONU-Habitat sobre habitação, incluindo os recentes debates em Nairóbi sobre o direito à habitação e a moradia adequada. Continuamos acompanhando de perto esse processo, mantendo nosso papel como Secretariado Técnico, como temos feito há muito tempo, incluindo no contexto da MINURVI", destaca o representante regional.
Elkin Velásquez, Representante Regional do ONU-Habitat para América Latina e Caribe, durante a 33ª Assembleia do Fórum de Ministros e Autoridades Máximas de Habitação e Desenvolvimento Urbano da América Latina e Caribe. Foto: Flávia Scholz/ONU-Habitat.
O Fórum deste ano foi histórico para o Brasil, que presidiu a Assembleia Geral pela primeira vez, sob a liderança do ministro das Cidades, Jader Filho. Em sua fala, ele reforçou a importância da cooperação regional para enfrentar desafios globais, especialmente os relacionados à agenda climática e urbana, em consonância com as prioridades discutidas pelo ONU-Habitat.
“Este fórum é uma oportunidade sem parâmetros para que possamos alinhar estratégias e intensificar nosso impacto. O mundo enfrenta desafios enormes, urgentes e complexos, como a crise climática, e que demandam ações corajosas e integradas”, afirma Jader Filho.
Jader Filho, Ministro das Cidades do Brasil, presidindo a 33ª Assembleia do Fórum de Ministros e Autoridades Máximas de Habitação e Desenvolvimento Urbano da América Latina e Caribe. Foto: Flávia Scholz/ONU-Habitat.
Preparação para COP2030 - A realização do Fórum em Belém representa um momento simbólico na preparação do Brasil para sediar a COP30. Durante o encontro, ficou evidente a necessidade de incluir o tema urbano nas negociações climáticas globais.
As autoridades destacaram a centralidade das cidades nas soluções climáticas, dando ênfase no planejamento urbano como ferramenta essencial para mitigar impactos, promover inclusão social e garantir desenvolvimento sustentável e cidades resilientes.
Representantes destacaram que "não haverá justiça climática sem justiça urbana", pois, com a maioria da população mundial vivendo em áreas urbanas, é imprescindível integrar o ambiente urbano às estratégias globais de enfrentamento às mudanças climáticas. Nesse sentido, Anacláudia Rossbach argumenta que este é um momento estratégico para impulsionar a agenda de desenvolvimento urbano sustentável.
“A COP, que será realizada no Brasil no próximo ano, pode ser uma excelente oportunidade para dar continuidade às mesas de trabalho do ONU-Habitat com os ministros de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em parceria com atores subnacionais, governos locais e regionais”, diz a Diretora-executiva do ONU-Habitat.
Sarah Habersack, diretora do Programa de Transformação Urbana da GIZ Brasil, elogiou a convergência de temas prioritários entre autoridades, ministros e ministras ao longo do Fórum, destacando que esse alinhamento é essencial para avançar de maneira coordenada e eficaz nas agendas urbanas e climáticas.
“Mesmo com a diversidade dos países da região, vemos diversos pontos de encontro nos principais temas e desafios compartilhados por eles, como é a questão da desigualdade social, da mudança do clima - especialmente na adaptação climática - e nas possibilidades de financiamento dessa infraestrutura”, menciona.
Ao término do Fórum, os participantes estabeleceram estratégias conjuntas e alinharam propostas para fortalecer a cooperação regional. Como principal resultado, foi aprovada a Declaração de Belém, assinada por todas as delegações presentes.
O documento estabelece compromissos para os 35 países-membros do MINURVI, reforçando a continuidade dos esforços em direção aos objetivos da Agenda 2030, da Nova Agenda Urbana, do Acordo de Paris, do Marco de Sendai, e à promoção e proteção dos Direitos Humanos, com foco no direito à cidade e à habitação adequada.
A Declaração menciona o fortalecimento do desenvolvimento urbano sustentável por meio de ações para adaptação e mitigação das mudanças climáticas, além da prevenção de desastres, incluindo ordenamento territorial, planejamento urbano e promoção de habitações resilientes para comunidades vulneráveis.
Além disso, foi aprovado um novo regimento interno para o MINURVI, que entrará em vigor em 2025, com a presidência assumida por Dwight Sutherland, ministro de Habitação de Barbados, iniciando uma nova etapa na liderança do Fórum.
Para mais informações, visite Plataforma Urbana da CEPAL e siga @onuhabitatbrasil nas redes sociais!
Contatos para imprensa
Aléxia Saraiva –
Flávia Scholz –
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O relatório Avaliação de Espaços Públicos da Cidade: Parques Municipais de São Paulo foi produzido pelo projeto Viva o Verde SP, parceria da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo (SVMA) com o ONU-Habitat.
4 de diciembre de 2024
A iniciativa tem o objetivo de promover a inclusão e a sustentabilidade nas áreas verdes de São Paulo, especificamente nos parques municipais.
Espera-se que o estudo permita compreender as dinâmicas socioterritoriais na distribuição dos parques municipais e de como questões sociais como segurança, acessibilidade e inclusão são projetadas no território da cidade de São Paulo. A partir dessa compreensão, será possível ter maior assertividade na elaboração e implementação de políticas públicas e no desenvolvimento de projetos voltados aos parques municipais.
Para a realização da Avaliação, foram agregadas informações quantitativas e qualitativas, referentes a 100 parques municipais, com o propósito de fornecer um diagnóstico representativo das quatro regiões político-administrativas da cidade: norte, sul, leste e centro-oeste. Os resultados surgem da aplicação da ferramenta Avaliação de Espaços Públicos da Cidade no contexto dos parques municipais de São Paulo.
Desenvolvida pelo Programa Global de Espaços Públicos do ONU-Habitat, a ferramenta tem como objetivo servir de suporte a governos locais para o levantamento de dados das condições de seus espaços públicos, identificando áreas prioritárias para a criação de novos espaços ou para melhorias daqueles existentes.
Baixe aqui a publicação: Avaliação de Espaços Públicos da Cidade: Parques Municipais de São Paulo.
Confira também o resumo executivo, disponível em português e inglês.
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El informe de Evaluación y Diseño de Espacios Públicos forma parte del proyecto Conexiones Urbanas, liderado por ONU-Habitat en colaboración con los municipios fronterizos de Foz do Iguaçu (Brasil) y Ciudad del Este (Paraguay). El proyecto trabaja en la intersección de los temas de espacios públicos abiertos y ciudades fronterizas. La iniciativa fue financiada por la Cuenta de Desarrollo de las Naciones Unidas (UNDA).
Abril 2, 2024
Sus acciones se llevaron a cabo simultáneamente en ciudades de Líbano y América Latina, específicamente en seis ciudades fronterizas entre Brasil, Argentina y Paraguay. Estos son municipios caracterizados por un intenso flujo de personas entre los países, con una gran variedad de interacciones económicas, sociales y culturales.
El proyecto Conexiones Urbanas cree que ofrecer una red de espacios públicos accesibles, seguros e inclusivos puede cambiar el paradigma de las fronteras como "barreras" y, en su lugar, verlas como lugares de encuentro y celebración de la diversidad cultural.
En sus acciones, el proyecto buscó fortalecer las capacidades institucionales y técnicas de los actores municipales, brindando asesoramiento sobre políticas, desarrollo de capacidades, intercambio de conocimientos y apoyo a la regeneración de espacios públicos. La implementación del proyecto comenzó en 2022. A lo largo de dos años, se llevaron a cabo talleres con funcionarios públicos y líderes locales, buscando estimular el diálogo sobre la red de espacios públicos de las ciudades.
La primera etapa, en 2022, fue la implementación de la metodología de Evaluación de Espacios Públicos. El trabajo fue el resultado del análisis de leyes y planes locales, así como de la recopilación de información en visitas de campo y entrevistas con informantes clave de la población. La segunda etapa de la implementación tuvo lugar en 2023, con énfasis en la propuesta de diseños para la reacondicionamiento de espacios públicos seleccionados en los municipios. Para consolidar las soluciones, se llevaron a cabo actividades participativas con niños, incluidos migrantes. Este informe resume las actividades y resultados de ambas etapas, centrándose en los municipios fronterizos entre Brasil y Paraguay.
Descargue aquí la publicación: Evaluación y Diseño de Espacios Públicos: Brasil y Paraguay.
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Con un nuevo récord de eventos, Circuito Urbano 2023 promovió el tema 'Invertir en futuros urbanos: cooperación para la resiliencia en el Sur Global'. Crédito: Camila Nogueira/ONU-Habitat
Con un récord de 203 eventos organizados por seis países, el Circuito Urbano de ONU-Habitat Brasil promovió el tema "Inversión en futuros urbanos: Cooperación para la Resiliencia en el Sur Global" durante todo el mes de octubre.
9 de noviembre de 2023
La sexta edición del Circuito Urbano se concluyó el 31 de octubre con el mayor número de eventos y espectadores registrados. A lo largo del mes de octubre, se llevaron a cabo 203 eventos en 72 ciudades de seis países para discutir el tema "Invertir en futuros urbanos: cooperación para la resiliencia en el Sur Global". En total, los eventos sumaron 29.000 visualizaciones en YouTube, 14.400 espectadores y 450 horas de contenido.
Además de la audiencia, los eventos contaron con la participación de 172 personas moderadoras y 760 panelistas. Todos los eventos se pueden ver en el canal de YouTube del Circuito Urbano.
Creada por el Programa de las Naciones Unidas para los Asentamientos Humanos (ONU-Habitat) en Brasil, la iniciativa busca dar visibilidad al "Octubre Urbano", el mes designado por ONU-Habitat para debatir a nivel mundial cómo mejorar la vida en las ciudades. La expansión de la edición de 2023 a nuevos países fue posible gracias a la colaboración de ONU-Habitat con la Agencia Brasileña de Cooperación (ABC) del Ministerio de Relaciones Exteriores.
El tema de esta edición estuvo en línea con la discusión global de Octubre Urbano, que se centró en la financiación del desarrollo sostenible en las ciudades. Según el Secretario General de la ONU, António Guterres, este es el camino para que las áreas urbanas no solo sean motores de crecimiento, sino también faros de sostenibilidad, resiliencia y prosperidad.
"Los gobiernos, las organizaciones internacionales, el sector privado y la sociedad civil deben trabajar juntos para movilizar la financiación de ciudades resilientes y sostenibles. Soy un firme defensor de soluciones de financiación equitativas a escala mundial. Estas soluciones, junto con fuentes de financiación innovadoras y diversificadas, deben utilizarse para reforzar las estrategias locales de financiación inocuas para el clima, inclusivas y equitativas", afirmó el Secretario General con motivo del Día Mundial de las Ciudades celebrado el 31 de octubre.
Cierre
El 31 de octubre se celebró el Día Mundial de las Ciudades y la clausura del Circuito Urbano. El evento reunió a representantes de los ámbitos federal, estatal y municipal en una celebración del multilateralismo.
"El Circuito Urbano se creó en 2018 para fomentar la discusión de Octubre Urbano, cuyo objetivo es que los temas del año se debatan de la manera más amplia posible, en diferentes formatos y en cualquier idioma. Desde entonces, Brasil es el país con el mayor número de eventos en el mundo. Este año, compartimos este logro con la ABC, lo que nos llena de orgullo por expandir aún más la importancia de este tema", destacó Rayne Ferretti Moraes, Oficial Nacional de ONU-Habitat y Coordinadora de la Oficina para Brasil y el Cono Sur.
"Fue un gran éxito apoyar esta iniciativa. Las ciudades brasileñas, al igual que muchas otras en el Sur Global, enfrentan desafíos de infraestructura urbana que afectan la calidad de vida de sus residentes. Es importante trabajar juntos para superar estos desafíos, y el Circuito Urbano es un espacio valioso para el intercambio de ideas y el fortalecimiento de acciones en favor del desarrollo urbano sostenible", destacó la Ministra Mariana Madeira, representante de la Dirección de la ABC.
También participaron en el evento el Director Regional de ONU-Habitat para América Latina y el Caribe, Elkin Velásquez; el Coordinador de Asuntos Internacionales del Ministerio de las Ciudades, Ian Seixas; el Secretario de Estado de Ciudades de Río de Janeiro, Douglas Ruas dos Santos; la Secretaria de Medio Ambiente y Cambio Climático de la Ciudad de Río de Janeiro, Tainá de Paula; el Presidente del Instituto Pereira Passos, Carlos Krykhtine; el Coordinador Especial de Relaciones Internacionales de la Ciudad de Río de Janeiro, Lucas Padilha; y la Presidenta del Instituto de Arquitectos de Brasil (IAB-RJ), Marcela Abla.
El evento de clausura se llevó a cabo en el Instituto de Arquitectos de Brasil (IAB-RJ) con representantes de los gobiernos de Brasil, del estado de Río de Janeiro y de la municipalidad de Río de Janeiro. Foto: Thayane Massopust/ONU-Habitat.
Circuito Urbano
Creado hace seis años, el Circuito Urbano es la principal iniciativa de ONU-Habitat Brasil para promover el Octubre Urbano. El período comienza oficialmente con el Día Mundial del Hábitat (este año, el 2 de octubre) y termina con el Día Mundial de las Ciudades (el 31 de octubre). En seis ediciones, el Circuito Urbano ha apoyado casi mil eventos, convirtiendo a Brasil en el líder entre los países que celebran el Octubre Urbano. La próxima edición de la iniciativa se llevará a cabo en 2025.
La expansión de la iniciativa a América Latina y África de habla portuguesa se realizó en una colaboración con la Agencia Brasileña de Cooperación (ABC) del Ministerio de Relaciones Exteriores de Brasil.
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El Cuaderno Metodológico Ciudad Mujer es una guía vinculada al Cuaderno de los Talleres Ciudad Mujer, resultado de diez talleres realizados por ONU-Habitat en Pernambuco, Brasil.
Octubre 27, 2023
El propósito del Cuaderno Metodológico es proporcionar orientación clara y completa para la implementación de la metodología, abordando métodos, objetivos, etapas y proporcionando materiales de apoyo. Su flexibilidad permite que sea adaptado según las particularidades locales y el público objetivo, posibilitando una aplicación adaptable y flexible, ya sea en su totalidad o parcialmente.
Las actividades delineadas en el Cuaderno Metodológico se desarrollaron en el marco del “Programa de Prevención del Crimen y la Violencia en Pernambuco”, liderado por el Gobierno del Estado en asociación con ONU-Habitat, PNUD, UNODC y Instituto Igarapé.
Descargue el Cuaderno Metodológico Ciudad Mujer (en portugués).
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